PROJETO DE LEI

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PL 377/1993

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Lei Municipal 11858 - 30/08/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO SOB. A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDFADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NA BELA VISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1993
Autuado em 19/05/1993 - Processo 01-377/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 417/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 417/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/05/1993, página 47, coluna 1
Palavras-Chave ALIENACAO  |  AREA REMANESCENTE  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  CARTA CONVITE  |  RUI BARBOSA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 01/09/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 207SE (08/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1995 16:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1995 16:39 ARQUIVO/Recebido
31/08/1995 16:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/1995 17:45 LEG3/Recebido
14/08/1995 16:52 ATM/Encaminhado para LEG3
16/09/1993 18:32 ATM/Recebido
16/09/1993 15:12 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/1993 18:27 FIN/Recebido
26/08/1993 13:55 ADM/Encaminhado para FIN
03/08/1993 15:55 ADM/Recebido
03/08/1993 15:27 URB/Encaminhado para ADM
18/06/1993 15:27 URB/Recebido
16/06/1993 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
31/05/1993 12:03 CCJ/Recebido
28/05/1993 11:18 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1993 11:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/1993
Prazo regimental 15/06/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 31/05/1993
Relatório
Relatório Número 615 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Parecer Número 615 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/1993 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/06/1993
Prazo regimental 05/07/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 21/06/1993
Relatório
Relatório Número 788 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Parecer Número 788 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1993 , página 26, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/07/1993
Prazo regimental 19/07/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 04/08/1993
Relatório
Relatório Número 1053 /1993 , apresentado em: 23/08/1993
Parecer Número 1053 /1993 , apresentado em: 23/08/1993
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/1993 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 01/09/1993
Relatório
Relatório Número 1236 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Parecer Número 1236 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/09/1993 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (21/06/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 417/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/08/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 377/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 417/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/08/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 377/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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