PROJETO DE LEI

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PL 374/1993

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Lei Municipal 11684 - 18/11/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE DE RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS DESPESAS COM OS ASSEGURADOS DE QUALQUER EMPRESA PRIVADA PRESTA_ DORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAbDE QUANDO ATENDIDOS EM UNID.DE SAbDE A REDE MUN.S.P.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1993
Autuado em 19/05/1993 - Processo 01-374/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300480/1994 (27/10/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300480/1994 (27/10/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/05/1993, página 46, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  PMSP  |  DESPESA  |  REEMBOLSO  |  PLANO DE SAUDE  |  LEI 11.684/1994  | 
Data de Encerramento 11/08/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (25/10/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
11/08/1995 15:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/1995 15:46 ATM/Recebido
11/08/1995 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
28/11/1994 18:45 ARQUIVO/Recebido
28/11/1994 18:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/1994 17:56 ATM/Recebido
21/11/1994 16:10 LEG3/Encaminhado para ATM
27/10/1994 18:44 LEG3/Recebido
27/10/1994 18:00 ATM/Encaminhado para LEG3
19/10/1994 14:30 ATM/Recebido
19/10/1994 14:02 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/1994 13:44 FIN/Recebido
29/09/1994 14:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/09/1994 17:20 SAUDE/Recebido
14/09/1994 16:05 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/08/1994 13:55 ECON/Recebido
16/08/1994 17:27 ADM/Encaminhado para ECON
21/06/1994 17:25 ADM/Recebido
20/06/1994 09:49 ATM/Encaminhado para ADM
18/08/1993 18:27 ATM/Recebido
18/08/1993 17:58 CCJ/Encaminhado para ATM
31/05/1993 12:03 CCJ/Recebido
28/05/1993 11:18 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1993 11:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/1993
Prazo regimental 15/06/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 03/06/1993
Relatório
Relatório Número 996 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Parecer Número 996 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/08/1993 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/06/1994
Prazo regimental 06/07/1994
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 24/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/07/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/08/1994
Prazo regimental 31/08/1994
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 19/08/1994
Relatório
Relatório Número 1077 /1994 , apresentado em: 06/09/1994
Parecer Número 1077 /1994 , apresentado em: 06/09/1994
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/1994 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/1994
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/09/1994
Prazo regimental 29/09/1994
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 19/09/1994
Relatório
Relatório Número 1190 /1994 , apresentado em: 28/09/1994
Parecer Número 1190 /1994 , apresentado em: 28/09/1994
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/1994 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 29/09/1994
Prazo regimental 14/10/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 29/09/1994
Relatório
Relatório Número 1203 /1994 , apresentado em: 11/10/1994
Parecer Número 1203 /1994 , apresentado em: 11/10/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/10/1994 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (25/10/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (25/10/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300480/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 374/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300480/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 374/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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