PROJETO DE LEI

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PL 361/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS EM VALORES FRACIONADOS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1993
Autuado em 12/05/1993 - Processo 01-361/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 469/1993 (29/06/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/05/1993, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 14/05/1993, página 48, coluna 1
Palavras-Chave ONIBUS  |  TARIFAS  |  TROCO  |  AUMENTO  |  PROIBICAO  |  VALOR  |  DIVISAO  |  MOEDAS  | 
Data de Encerramento 02/07/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1993 15:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1993 15:43 ARQUIVO/Recebido
01/07/1993 17:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1993 15:31 CCJ/Recebido
19/05/1993 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1993 15:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1993
Prazo regimental 04/06/1993
Relator , designado em: 25/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/1993
Requerimentos
RDS 469/1993
Ementa REQUER RETIRADA DO PL 361/93 DE 12/05/93
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 29/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (29/06/1993) ao processo PL 361/1993.
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/07/1993, página 42, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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