PROJETO DE LEI

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PL 360/1993

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Lei Municipal 11852 - 13/07/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTORIOS ODONTOLÓGICOS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES SOB A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITU RA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1993
Autuado em 12/05/1993 - Processo 01-360/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 378/1993 (29/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 264/1995 (11/04/1995) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios OF-LEG3 300262/1993 (26/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300262/1993 (26/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 302/1995 (19/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 302/1995 (19/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/05/1993, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 14/05/1993, página 47, coluna 3
Palavras-Chave CONSULTORIO ODONTOLOGICO  |  CRECHE  |  DENTISTA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SAUDE BUCAL  |  LEI 11.852/1995  | 
Data de Encerramento 31/07/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 201SE (14/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2001 11:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2001 11:40 ARQUIVO/Recebido
29/10/2001 11:26 GV47/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/1997 13:55 GV47/Recebido
25/03/1997 13:50 ARQUIVO/Encaminhado para GV47
12/03/1997 11:15 ARQUIVO/Recebido
12/03/1997 11:07 GV01/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1997 14:06 GV01/Recebido
11/03/1997 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para GV01
10/03/1997 15:44 ARQUIVO/Recebido
10/03/1997 15:40 GV01/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1997 13:25 GV01/Recebido
10/03/1997 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para GV01
01/08/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/1995 14:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1995 17:43 LEG3/Recebido
23/06/1995 16:29 ATM/Encaminhado para LEG3
08/10/1993 16:32 ATM/Recebido
06/10/1993 16:50 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1993 13:33 FIN/Recebido
30/08/1993 13:59 LEG3/Encaminhado para FIN
25/08/1993 18:17 LEG3/Recebido
25/08/1993 12:06 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/08/1993 16:06 PRESID/Recebido
23/08/1993 15:27 FIN/Encaminhado para PRESID
18/08/1993 15:23 FIN/Recebido
10/08/1993 16:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/07/1993 16:38 SAUDE/Recebido
07/07/1993 16:17 EDUC/Encaminhado para SAUDE
17/06/1993 16:16 EDUC/Recebido
16/06/1993 15:20 ADM/Encaminhado para EDUC
01/06/1993 17:32 ADM/Recebido
01/06/1993 16:07 CCJ/Encaminhado para ADM
20/05/1993 15:31 CCJ/Recebido
20/05/1993 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1993 14:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1993
Prazo regimental 04/06/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 20/05/1993
Relatório
Relatório Número 493 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Parecer Número 493 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/06/1993 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/06/1993
Prazo regimental 16/06/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 04/06/1993
Relatório
Relatório Número 641 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Parecer Número 641 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/1993 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/1993
Prazo regimental 02/07/1993
Relator Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) , designado em: 17/06/1993
Relatório
Relatório Número 797 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Parecer Número 797 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Autor Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/07/1993 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/08/1993
Prazo regimental 17/08/1993
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 04/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 10/08/1993
Prazo regimental 25/08/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 13/08/1993
Relatório
Relatório Número 1471 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Parecer Número 1471 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1993 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1993
Ofícios
OF-LEG3 300262/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 360/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300262/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 360/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 378/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre o PL. 360/93,de autoria d o Vereador Dalmo Pessoa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (29/09/1993) ao processo PL 360/1993.
Data de Sessão 29/09/1993, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 29/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 264/1995
Ementa Requer o desapensamento do PL.487/93, de minha auto- ria, do PL. 360/93, do Ver.Dalmo Pessoa, pois os mes- mos nao possuem igual teor, mas sim heterogeneos.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 11/04/1995
Matérias Referidas Anexado em (11/04/1995) ao processo PL 360/1993.
Anexado em (11/04/1995) ao processo PL 487/1993.
Leitura 11/04/1995, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/05/1995, página 34, coluna 3
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 199SE (01/06/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 302/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 360/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 302/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 360/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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