PROJETO DE LEI

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PL 36/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7.104/68, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/1993
Autuado em 17/02/1993 - Processo 01-36/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/02/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave BOULEVARD ZONA SUL  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  LEI 07.104/1968  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OBRA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 26/05/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1995 17:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/1995 17:03 ARQUIVO/Recebido
26/05/1995 16:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/1993 15:53 ATM/Recebido
09/06/1993 14:48 FIN/Encaminhado para ATM
26/05/1993 16:05 FIN/Recebido
26/05/1993 12:39 ECON/Encaminhado para FIN
14/05/1993 17:10 ECON/Recebido
14/05/1993 15:54 ADM/Encaminhado para ECON
29/04/1993 13:22 ADM/Recebido
28/04/1993 20:27 URB/Encaminhado para ADM
30/03/1993 11:40 URB/Recebido
29/03/1993 14:32 ATM/Encaminhado para URB
19/03/1993 18:28 ATM/Recebido
19/03/1993 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
25/02/1993 12:26 CCJ/Recebido
24/02/1993 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1993 17:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 15/03/1993
Relatório
Relatório Número 39 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Parecer Número 39 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/03/1993 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/03/1993
Prazo regimental 14/04/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 30/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 29/04/1993
Prazo regimental 14/05/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 04/05/1993
Relatório
Relatório Número 349 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 349 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1993 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
CONTRARIO
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 14/05/1993
Prazo regimental 31/05/1993
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 19/05/1993
Relatório
Relatório Número 445 /1993 , apresentado em: 24/05/1993
Parecer Número 445 /1993 , apresentado em: 24/05/1993
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/1993 , página 39, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/1993
Prazo regimental 10/06/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 26/05/1993
Relatório
Relatório Número 568 /1993 , apresentado em: 08/06/1993
Parecer Número 568 /1993 , apresentado em: 08/06/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/06/1993 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/1993
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