PROJETO DE LEI

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PL 353/1993

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Lei Municipal 11415 - 15/09/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO MbTUA COM O GOVERNO DO EST.DE S.P., POR INTER.DA SECRET. MUN.DE EDUC.,OBJE TIVANDO A IMPLANT.DO PROJ.INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO EST. DE S.P.,ATRAVES DA IMPANT.DO PROG.DE APOIO Á PRÉ-ESCOLA.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1993
Autuado em 06/05/1993 - Processo 01-353/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 268/1993 (16/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300224/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300224/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300284/1993 (09/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300284/1993 (09/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/05/1993, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/09/1993, página 1, coluna 2
Palavras-Chave PROGRAMA DE APOIO A PRE ESCOLA  |  PROJETO EDUCACIONAL  |  PROTOCOLO DE COOPERACAO MUTUA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  AUTORIZACAO  |  PROJETO INOVACOES NO ENSINO BASICO NO ESTADO DE SP  |  EDUCACAO INFANTIL  |  GOVERNO ESTADUAL  | 
Data de Encerramento 16/09/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1993 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1993 16:13 ARQUIVO/Recebido
16/09/1993 13:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1993 16:00 LEG3/Recebido
08/09/1993 15:04 ATM/Encaminhado para LEG3
25/08/1993 17:23 ATM/Recebido
25/08/1993 15:41 FIN/Encaminhado para ATM
19/08/1993 18:09 FIN/Recebido
19/08/1993 17:00 EDUC/Encaminhado para FIN
06/08/1993 16:59 EDUC/Recebido
13/07/1993 14:49 LEG3/Encaminhado para EDUC
06/07/1993 17:12 LEG3/Recebido
06/07/1993 16:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/07/1993 18:34 PRESID/Recebido
02/07/1993 17:07 EDUC/Encaminhado para PRESID
14/06/1993 17:07 EDUC/Recebido
09/06/1993 13:26 ADM/Encaminhado para EDUC
09/06/1993 13:26 ADM/Recebido
26/05/1993 18:11 CCJ/Encaminhado para ADM
13/05/1993 16:04 CCJ/Recebido
13/05/1993 11:31 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1993 11:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/1993
Prazo regimental 28/05/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 13/05/1993
Relatório
Relatório Número 440 /1993 , apresentado em: 24/05/1993
Parecer Número 440 /1993 , apresentado em: 24/05/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/1993 , página 1, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/05/1993
Prazo regimental 11/06/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 01/06/1993
Relatório
Relatório Número 584 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Parecer Número 584 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/1993 , página 1, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/1993
Ofícios
OF-LEG3 300224/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 353/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300224/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 353/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 04/08/1993
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 14/06/1993
Relatório
Relatório Número 1001 /1993 , apresentado em: 11/08/1993
Parecer Número 1001 /1993 , apresentado em: 11/08/1993
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1993
DOCRECs
DOCREC 268/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Educação, sobre o PL. 353/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/07/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (16/07/1993) ao processo PL 353/1993.
Data de Sessão 16/07/1993, na Sessão Recesso 16, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 16/07/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/1993
Prazo regimental 02/09/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 23/08/1993
Relatório
Relatório Número 1060 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Parecer Número 1060 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/1993 , página 1, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-LEG3 300284/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 353/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300284/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 353/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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