PROJETO DE LEI

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PL 344/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 10.464 DE 11 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPOE SOBRE A COMISSÃO DE ZONEAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ZONEAMENTO)
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1993
Autuado em 06/05/1993 - Processo 01-344/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/05/1993, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/05/1993, página 42, coluna 1
Palavras-Chave COMISSAO DE ZONEAMENTO  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  LEI 10.464/1988  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  URBANIZACAO  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
10/11/1997 14:02 URB/Encaminhado para ATM
27/04/1997 15:30 URB/Recebido
27/04/1997 15:00 ATM/Encaminhado para URB
01/12/1993 17:37 ATM/Recebido
01/12/1993 15:22 FIN/Encaminhado para ATM
12/11/1993 15:23 FIN/Recebido
12/11/1993 13:59 ADM/Encaminhado para FIN
18/10/1993 13:58 ADM/Recebido
15/10/1993 18:03 URB/Encaminhado para ADM
14/06/1993 18:03 URB/Recebido
09/06/1993 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/1993 16:29 CCJ/Recebido
17/05/1993 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1993 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/1993
Prazo regimental 01/06/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 20/05/1993
Relatório
Relatório Número 547 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Parecer Número 547 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/1993 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 16/06/1993
Relatório
Relatório Número 1520 /1993 , apresentado em: 22/09/1993
Parecer Número 1520 /1993 , apresentado em: 22/09/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/1993 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/1993
Prazo regimental 02/11/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 21/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/1993
Prazo regimental 30/11/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 17/11/1993
Relatório
Relatório Número 1904 /1993 , apresentado em: 30/11/1993
Parecer Número 1904 /1993 , apresentado em: 30/11/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1993 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1993
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