PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 343/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1993
Autuado em 06/05/1993 - Processo 01-343/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/05/1993, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/05/1993, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA )  |  GRATIFICACAO  |  ISONOMIA SALARIAL  |  REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 08/03/1994
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 17:16 ARQUIVO/Recebido
08/03/1994 16:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/1994 16:10 ATM/Recebido
08/03/1994 12:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/08/1993 17:56 ARQUIVO/Recebido
05/08/1993 15:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/1993 16:42 ATM/Recebido
01/06/1993 16:07 CCJ/Encaminhado para ATM
18/05/1993 16:43 CCJ/Recebido
17/05/1993 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1993 17:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/1993
Prazo regimental 02/06/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 18/05/1993
Relatório
Relatório Número 487 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Parecer Número 487 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/06/1993 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir