PROJETO DE LEI

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PL 339/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1993
Autuado em 05/05/1993 - Processo 01-339/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 388/1993 (26/05/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/1993, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/05/1993, página 31, coluna 3
Palavras-Chave CONJUNTO HABITACIONAL  |  CONSTRUCAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  POSTO DE SAUDE  |  PROJETO HABITACIONAL  |  REGULAMENTACAO  | 
Data de Encerramento 31/05/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/1993 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/1993 15:24 ARQUIVO/Recebido
31/05/1993 11:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/1993 11:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 388/1993
Ementa REQUER RETIRADA DO PL 01-0339/93-0
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/05/1993
Matérias Referidas Anexado em (26/05/1993) ao processo PL 339/1993.
Leitura 26/05/1993, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 16/06/1993, página 33, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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