PROJETO DE LEI

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PL 330/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 10.506, DE 4 DE MAIO DE 1988,QUE DISPÕE SOBRE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NO SISTEMA VIARIO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1993
Autuado em 05/05/1993 - Processo 01-330/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/1993 (29/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 467/1993 (09/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300277/1993 (30/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300277/1993 (30/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/05/1993, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/05/1993, página 31, coluna 1
Palavras-Chave CUSTEIO  |  LEI 10.506/1988  |  POLO GERADOR DE TRAFEGO  |  PROJETO HABITACIONAL  |  SISTEMA VIARIO  |  ALTERACAO  |  OBRA PUBLICA  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/1994 17:46 ATM/Recebido
25/02/1994 13:14 FIN/Encaminhado para ATM
29/12/1993 15:26 FIN/Recebido
29/12/1993 15:25 ECON/Encaminhado para FIN
08/12/1993 16:47 ECON/Recebido
07/12/1993 15:46 ADM/Encaminhado para ECON
08/11/1993 15:46 ADM/Recebido
08/11/1993 14:10 URB/Encaminhado para ADM
08/11/1993 14:10 URB/Recebido
09/09/1993 18:01 LEG3/Encaminhado para URB
02/09/1993 17:02 LEG3/Recebido
02/09/1993 15:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
31/08/1993 18:26 PRESID/Recebido
31/08/1993 18:00 URB/Encaminhado para PRESID
02/06/1993 18:00 URB/Recebido
01/06/1993 16:15 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1993 17:52 CCJ/Recebido
12/05/1993 15:53 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/1993 15:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/1993
Prazo regimental 27/05/1993
Relator , designado em: 12/05/1993
Relatório
Relatório Número 485 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Parecer Número 485 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/06/1993 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/1993
Prazo regimental 17/06/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 07/06/1993
Relatório
Relatório Número 1679 /1993 , apresentado em: 27/10/1993
Parecer Número 1679 /1993 , apresentado em: 27/10/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/1993 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/1993
DOCRECs
DOCREC 380/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre o PL. 330/93,de autoria d o Vereador Arnaldo de Abreu Madeira.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (29/09/1993) ao processo PL 330/1993.
Data de Sessão 29/09/1993, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 29/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300277/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 330/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300277/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 330/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 08/11/1993
Prazo regimental 23/11/1993
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 11/11/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1993
DOCRECs
DOCREC 467/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comissão de Política Urbana,M etropolitanae Meio Ambiente,sobre o PL 330/93,de auto ria do Vereador Arnaldo de Abreu Madeira.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (09/11/1993) ao processo PL 330/1993.
Data de Sessão 09/11/1993, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 09/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 08/12/1993
Prazo regimental 23/12/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 10/12/1993
Relatório
Relatório Número 2086 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Parecer Número 2086 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/12/1993 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 16/02/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 30 /1994 , apresentado em: 22/02/1994
Parecer Número 30 /1994 , apresentado em: 22/02/1994
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/1994 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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