PROJETO DE LEI

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PL 323/1993

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO G.L.P. EM BOTIJÕES NOS POSTOS DE GASOLINA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1993
Autuado em 04/05/1993 - Processo 01-323/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 314/1993 (24/08/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 333/1993 (01/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300225/1993 (13/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300225/1993 (13/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/05/1993, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 06/05/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  BOTIJAO  |  COMERCIALIZACAO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  GLP  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 12:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1997 17:54 ATM/Recebido
16/04/1997 17:53 GV16/Encaminhado para ATM
10/04/1997 17:54 GV16/Recebido
10/04/1997 16:54 ATM/Encaminhado para GV16
17/11/1993 13:53 ATM/Recebido
17/11/1993 13:03 SAUDE/Encaminhado para ATM
29/10/1993 16:29 SAUDE/Recebido
29/10/1993 14:10 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/10/1993 16:46 ECON/Recebido
08/10/1993 18:33 ADM/Encaminhado para ECON
22/09/1993 17:36 ADM/Recebido
22/09/1993 12:11 URB/Encaminhado para ADM
03/09/1993 12:22 URB/Recebido
15/07/1993 14:28 LEG3/Encaminhado para URB
12/07/1993 15:26 LEG3/Recebido
08/07/1993 17:41 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/07/1993 17:40 PRESID/Recebido
30/06/1993 15:06 URB/Encaminhado para PRESID
14/06/1993 15:06 URB/Recebido
09/06/1993 15:05 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/1993 16:28 CCJ/Recebido
17/05/1993 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1993 15:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/1993
Prazo regimental 01/06/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/05/1993
Relatório
Relatório Número 541 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Parecer Número 541 /1993 , apresentado em: 07/06/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/1993 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 14/06/1993
Relatório
Relatório Número 1316 /1993 , apresentado em: 08/09/1993
Parecer Número 1316 /1993 , apresentado em: 08/09/1993
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/09/1993 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1993
Ofícios
OF-LEG3 300225/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/07/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 323/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300225/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/07/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 323/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 314/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Política Urbana, sobr e o PL. 323/93, do Ver.Vicente Viscome.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (24/08/1993) ao processo PL 323/1993.
Data de Sessão 24/08/1993, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 24/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 333/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol.Urbana sobre o PL . 323/93, do Ver. Vicente Viscome.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (01/09/1993) ao processo PL 323/1993.
Data de Sessão 01/09/1993, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 01/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/09/1993
Prazo regimental 07/10/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 27/09/1993
Relatório
Relatório Número 1495 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Parecer Número 1495 /1993 , apresentado em: 04/10/1993
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/10/1993 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 13/10/1993
Prazo regimental 28/10/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 19/10/1993
Relatório
Relatório Número 1665 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Parecer Número 1665 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/10/1993 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/10/1993
Prazo regimental 17/11/1993
Relator Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 03/11/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (21/09/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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