PROJETO DE LEI

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PL 319/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTÉCAS CIRCULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1993
Autuado em 04/05/1993 - Processo 01-319/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1063/1993 (29/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 04/05/1993, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 06/05/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave BRINQUEDOTECA CIRCULANTE  |  ONIBUS  |  PERIFERIA URBANA  | 
Data de Encerramento 27/02/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/1997 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:06 ATM/Recebido
24/02/1997 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/11/1993 15:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1993 16:00 ATM/Recebido
22/09/1993 13:46 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:17 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:10 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:10 ATM/Recebido
10/09/1993 16:56 PRESID/Encaminhado para ATM
27/08/1993 16:55 PRESID/Recebido
27/08/1993 15:31 EDUC/Encaminhado para PRESID
12/08/1993 15:31 EDUC/Recebido
12/08/1993 13:07 ADM/Encaminhado para EDUC
16/06/1993 17:06 ADM/Recebido
16/06/1993 16:25 CCJ/Encaminhado para ADM
13/05/1993 16:01 CCJ/Recebido
13/05/1993 11:30 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1993 11:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/1993
Prazo regimental 28/05/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 18/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/06/1993
Prazo regimental 01/07/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 21/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1993
Requerimentos
RPS 1063/1993
Ementa Requer nova manifestação da Comissão de Constituição e Justiça so bre o Projeto de Lei no. 319/93, de autoria do nobre Vereador Arselino Tatto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 29/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 319/1993.
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/07/1993, página 38, coluna 2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1996 13:16 GV25/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1996 13:16 GV25/Recebido
15/02/1996 13:14 MICROF/Encaminhado para GV25
24/08/1994 10:16 MICROF/Recebido
23/08/1994 14:46 ATM/Encaminhado para MICROF
23/08/1994 14:46 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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