PROJETO DE LEI

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PL 300/1993

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Lei Municipal 11406 - 10/09/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ROGÉRIO MIRANDA A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA NA VILA FORMOSA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Autuado em 27/04/1993 - Processo 01-300/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 340/1993 (15/09/1993) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300253/1993 (20/08/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300253/1993 (20/08/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300382/1993 (15/10/1993) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 300382/1993 (15/10/1993) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 52, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  DENOMINACAO  |  FABIO ( RUA )  |  ROGERIO MIRANDA ( TRAVESSA )  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 20/10/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/08/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 91SO (13/10/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1993 16:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1993 16:16 ARQUIVO/Recebido
20/10/1993 13:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1993 18:49 LEG3/Recebido
13/10/1993 18:12 ATM/Encaminhado para LEG3
07/10/1993 12:14 ATM/Recebido
05/10/1993 15:20 URB/Encaminhado para ATM
17/09/1993 15:20 URB/Recebido
16/09/1993 18:38 ATM/Encaminhado para URB
13/09/1993 16:58 ATM/Recebido
13/09/1993 14:17 LEG3/Encaminhado para ATM
06/08/1993 15:02 LEG3/Recebido
06/08/1993 12:46 FIN/Encaminhado para LEG3
30/06/1993 17:52 FIN/Recebido
30/06/1993 17:52 EDUC/Encaminhado para FIN
14/06/1993 17:09 EDUC/Recebido
07/06/1993 16:10 URB/Encaminhado para EDUC
19/05/1993 16:10 URB/Recebido
19/05/1993 14:28 CCJ/Encaminhado para URB
04/05/1993 13:29 CCJ/Recebido
03/05/1993 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1993 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/1993
Prazo regimental 19/05/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 04/05/1993
Relatório
Relatório Número 391 /1993 , apresentado em: 17/05/1993
Parecer Número 391 /1993 , apresentado em: 17/05/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/05/1993
Prazo regimental 03/06/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 20/05/1993
Relatório
Relatório Número 521 /1993 , apresentado em: 02/06/1993
Parecer Número 521 /1993 , apresentado em: 02/06/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/06/1993 , página 20, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 14/06/1993
Relatório
Relatório Número 734 /1993 , apresentado em: 23/06/1993
Parecer Número 734 /1993 , apresentado em: 23/06/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/06/1993 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/06/1993
Prazo regimental 15/08/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 29/06/1993
Relatório
Relatório Número 811 /1993 , apresentado em: 03/08/1993
Parecer Número 811 /1993 , apresentado em: 03/08/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/08/1993 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1993
Ofícios
OF-LEG3 300253/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 300/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300253/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 300/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 340/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica Veto Parcial ao PL. 300/93, do Ver. Emílio M eneghini, conforme razões expostas no Of. ATL. 394/ 93.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/09/1993
Tipo Veto Parcial
Matérias Referidas Anexado em (15/09/1993) ao processo PL 300/1993.
Data de Sessão 15/09/1993, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 11-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 91SO (13/10/1993)
Comissões Designadas em 15/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/10/1993  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/10/1993  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 91SO (13/10/1993) da Legislatura 11-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300382/1993
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/10/1993
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 300/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300382/1993
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/10/1993
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 300/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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