PROJETO DE LEI

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PL 298/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Autuado em 27/04/1993 - Processo 01-298/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 52, coluna 2
Palavras-Chave TRANSPORTE IRREGULAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  FISCALIZACAO  |  ONIBUS  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1993 15:40 ATM/Recebido
23/09/1993 15:55 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1993 15:54 FIN/Recebido
03/09/1993 15:35 ECON/Encaminhado para FIN
13/08/1993 16:29 ECON/Recebido
13/08/1993 15:43 ADM/Encaminhado para ECON
28/06/1993 16:16 ADM/Recebido
28/06/1993 12:22 URB/Encaminhado para ADM
02/06/1993 12:21 URB/Recebido
01/06/1993 16:13 CCJ/Encaminhado para URB
10/05/1993 16:35 CCJ/Recebido
10/05/1993 10:59 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1993 10:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/1993
Prazo regimental 25/05/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 10/05/1993
Relatório
Relatório Número 480 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Parecer Número 480 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/06/1993 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/1993
Prazo regimental 17/06/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 03/06/1993
Relatório
Relatório Número 722 /1993 , apresentado em: 23/06/1993
Parecer Número 722 /1993 , apresentado em: 23/06/1993
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1993 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/06/1993
Prazo regimental 13/07/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 891 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 891 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 12/08/1993
Prazo regimental 27/08/1993
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/1993
Prazo regimental 20/09/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 08/09/1993
Relatório
Relatório Número 1321 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Parecer Número 1321 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/09/1993 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1993
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