PROJETO DE LEI

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PL 279/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA ITENS DO QUADRO No.8J DA LEI 9411/81, REFERENTES A RUA MORÁS,QUE PASSA DA CATEGORIA Z8-CR6 PARA A CATEGORIA Z-8CR3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/1993
Autuado em 20/04/1993 - Processo 01-279/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 21/1996 (09/10/1996) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/04/1993, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/04/1993, página 44, coluna 1
Palavras-Chave CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  LEI 09.411/1981  |  MORAS ( RUA )  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  NATINGUI ( RUA )  |  Z8-CR3  |  Z8-CR6  |  EXCLUSAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  INCLUSAO  |  CORREDOR DE USO MISTO  |  PEDROSO DE MORAIS ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 22/10/1996
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
22/10/1996 18:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1993 18:30 ATM/Recebido
16/09/1993 15:09 FIN/Encaminhado para ATM
30/08/1993 15:08 FIN/Recebido
30/08/1993 10:42 ECON/Encaminhado para FIN
12/08/1993 15:16 ECON/Recebido
12/08/1993 13:02 URB/Encaminhado para ECON
14/05/1993 13:02 URB/Recebido
13/05/1993 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1993 12:26 CCJ/Recebido
27/04/1993 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/1993 16:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/1993
Prazo regimental 13/05/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/05/1993
Relatório
Relatório Número 319 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 319 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1993 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/1993
Prazo regimental 31/05/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 17/05/1993
Relatório
Relatório Número 931 /1993 , apresentado em: 11/08/1993
Parecer Número 931 /1993 , apresentado em: 11/08/1993
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/1993 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/08/1993
Prazo regimental 27/08/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Relatório Número 1083 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Parecer Número 1083 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1993 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/1993
Prazo regimental 14/09/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 02/09/1993
Relatório
Relatório Número 1231 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Parecer Número 1231 /1993 , apresentado em: 14/09/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/09/1993 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1993
Requerimentos
RPS 21/1996
Ementa Requer, ouvido o E.Plenário, seja retirado e arquiva- do o PL. 279/93, do Ver. Gilberto Kassab.
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/10/1996
Matérias Referidas Anexado em (09/10/1996) ao processo PL 279/1993.
Leitura 09/10/1996, na Sessão Ordinária 452, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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