PROJETO DE LEI

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PL 278/1993

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Lei Municipal 11861 - 31/08/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.e 2.GRAUS DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/1993
Autuado em 20/04/1993 - Processo 01-278/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 416/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 416/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/04/1993, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/04/1993, página 44, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA DE ORIENTACAO PARA O TRABALHO DO MENOR  |  TRABALHO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS  |  ORIENTACAO PROFISSIONAL  |  LEI 11.861/1995  | 
Data de Encerramento 14/09/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 207SE (08/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/1995 15:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/1995 15:46 ARQUIVO/Recebido
14/09/1995 15:40 GV32/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1995 18:45 GV32/Recebido
01/09/1995 18:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV32
01/09/1995 16:39 ARQUIVO/Recebido
01/09/1995 14:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/1995 17:45 LEG3/Recebido
14/08/1995 16:57 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1993 17:37 ATM/Recebido
01/12/1993 15:22 FIN/Encaminhado para ATM
09/11/1993 17:07 FIN/Recebido
09/11/1993 16:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/10/1993 18:12 SAUDE/Recebido
25/10/1993 17:18 EDUC/Encaminhado para SAUDE
27/09/1993 17:14 EDUC/Recebido
24/09/1993 14:32 ADM/Encaminhado para EDUC
27/08/1993 14:31 ADM/Recebido
27/08/1993 14:15 URB/Encaminhado para ADM
27/05/1993 15:53 URB/Recebido
26/05/1993 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/1993 13:58 CCJ/Recebido
30/04/1993 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
30/04/1993 16:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/1993
Prazo regimental 18/05/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 03/05/1993
Relatório
Relatório Número 425 /1993 , apresentado em: 24/05/1993
Parecer Número 425 /1993 , apresentado em: 24/05/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/1993 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/05/1993
Prazo regimental 11/06/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 28/05/1993
Relatório
Relatório Número 1067 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Parecer Número 1067 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 01/09/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/1993
Prazo regimental 12/10/1993
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 27/09/1993
Relatório
Relatório Número 1641 /1993 , apresentado em: 20/10/1993
Parecer Número 1641 /1993 , apresentado em: 20/10/1993
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/10/1993 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator , designado em: 28/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 09/11/1993
Prazo regimental 24/11/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 12/11/1993
Relatório
Relatório Número 1903 /1993 , apresentado em: 30/11/1993
Parecer Número 1903 /1993 , apresentado em: 30/11/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/12/1993 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 416/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/08/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 278/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 416/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/08/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 278/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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