PROJETO DE LEI

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PL 264/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTO SONORO E DA FISCALIZAÇÃO EM VEICULOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1993
Autuado em 15/04/1993 - Processo 01-264/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 256/1993 (08/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300151/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300151/1993 (08/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/04/1993, página 38, coluna 2
Palavras-Chave GLP  |  POLUICAO SONORA  |  PROPAGANDA SONORA  |  CAMINHOES  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:16 ATM/Recebido
10/11/1993 12:40 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1993 12:08 FIN/Recebido
22/10/1993 11:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/09/1993 14:57 SAUDE/Recebido
27/09/1993 14:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/09/1993 17:15 ECON/Recebido
15/09/1993 16:09 ADM/Encaminhado para ECON
10/09/1993 16:07 ADM/Recebido
10/09/1993 15:31 ATM/Encaminhado para ADM
10/09/1993 15:30 ATM/Recebido
10/09/1993 14:46 PRESID/Encaminhado para ATM
02/09/1993 14:45 PRESID/Recebido
01/09/1993 17:22 ADM/Encaminhado para PRESID
12/08/1993 13:20 ADM/Recebido
12/08/1993 13:01 URB/Encaminhado para ADM
15/06/1993 19:00 URB/Recebido
15/06/1993 18:31 LEG3/Encaminhado para URB
04/06/1993 16:57 LEG3/Recebido
04/06/1993 15:16 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1993 15:15 PRESID/Recebido
02/06/1993 14:57 URB/Encaminhado para PRESID
14/05/1993 12:57 URB/Recebido
13/05/1993 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/1993 13:33 CCJ/Recebido
28/04/1993 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1993 18:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/1993
Prazo regimental 14/05/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 04/05/1993
Relatório
Relatório Número 311 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 311 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1993 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/1993
Prazo regimental 31/05/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 16/05/1993
Relatório
Relatório Número 930 /1993 , apresentado em: 11/08/1993
Parecer Número 930 /1993 , apresentado em: 11/08/1993
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/08/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1993
Ofícios
OF-LEG3 300151/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 264/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300151/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 264/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 256/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana, sobre o PL. 264/93, de autoria do Ver. Maurício Faria.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/07/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (08/07/1993) ao processo PL 264/1993.
Data de Sessão 08/07/1993, na Sessão Recesso 8, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 08/07/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/1993
Prazo regimental 27/08/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/09/1993
Prazo regimental 01/10/1993
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 16/09/1993
Relatório
Relatório Número 1356 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Parecer Número 1356 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/09/1993 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/09/1993
Prazo regimental 12/10/1993
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 30/09/1993
Relatório
Relatório Número 1611 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Parecer Número 1611 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 21/10/1993 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 27/10/1993
Relatório
Relatório Número 1737 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Parecer Número 1737 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1993 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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