PROJETO DE LEI

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PL 233/1993

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Lei Municipal 11418 - 28/09/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1993
Autuado em 06/04/1993 - Processo 01-233/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300303/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300303/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/04/1993, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 46, coluna 2
Palavras-Chave CONSELHO MUNICIPAL DE TELECOMUNICACOES  |  PLANO DIRETOR DE MODERNIZACAO DAS TELECOMUNICACOES  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO  |  TELECOMUNICACAO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 21/11/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/1994 16:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/1994 16:27 ARQUIVO/Recebido
21/11/1994 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/1994 18:13 ATM/Recebido
18/11/1994 17:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
29/09/1993 16:01 ARQUIVO/Recebido
29/09/1993 13:01 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/1993 15:03 LEG3/Recebido
10/09/1993 14:05 ATM/Encaminhado para LEG3
10/09/1993 14:04 ATM/Recebido
21/05/1993 14:30 CCJ/Encaminhado para ATM
18/05/1993 16:41 CCJ/Recebido
17/05/1993 10:58 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1993 16:52 ATM/Recebido
13/05/1993 16:01 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/1993 12:27 CCJ/Recebido
16/04/1993 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1993 17:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/1993
Prazo regimental 10/05/1993
Relator , designado em: 22/04/1993
Relatório
Relatório Número 331 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 331 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/1993 , página 41, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (17/08/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300303/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 233/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300303/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 233/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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