PROJETO DE LEI

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PL 23/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE IDENTIFICACÃO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1993
Autuado em 16/02/1993 - Processo 01-23/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 209/1996 (26/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 64/1997 (12/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/02/1993, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave CRACHA  |  CURSOS  |  FISCAL  |  UNIFORME  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/1996 15:19 ATM/Recebido
27/06/1996 10:45 FIN/Encaminhado para ATM
30/05/1996 19:00 FIN/Recebido
30/05/1996 10:00 LEG3/Encaminhado para FIN
21/05/1996 15:00 LEG3/Recebido
21/05/1996 14:55 FIN/Encaminhado para LEG3
09/05/1996 16:00 FIN/Recebido
08/05/1996 15:49 ADM/Encaminhado para FIN
12/04/1996 15:49 ADM/Recebido
12/04/1996 14:53 ATM/Encaminhado para ADM
12/04/1993 13:45 ATM/Recebido
07/04/1993 18:17 CCJ/Encaminhado para ATM
25/02/1993 12:22 CCJ/Recebido
19/02/1993 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1993 18:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 25/03/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 16/03/1993
Relatório
Relatório Número 115 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 115 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/04/1993 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/04/1996
Prazo regimental 07/05/1996
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 12/04/1996
Relatório
Relatório Número 4017 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/1996
Prazo regimental 24/05/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 09/05/1996
Relatório
Relatório Número 2213 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Parecer Número 1375 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/1996 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/1996
DOCRECs
DOCREC 209/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 170/96
Matérias Referidas PL 426/1996
PL 427/1996
PL 362/1996
PL 50/1996
PL 23/1993
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 64/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 060/97
Matérias Referidas PL 811/1996
PDL 99/1996
PL 750/1996
PL 670/1996
PL 581/1996
PL 582/1996
PL 461/1996
PL 341/1996
PL 297/1996
PL 63/1996
PL 1316/1995
PL 1001/1995
PL 407/1995
PL 218/1995
PL 886/1993
PL 23/1993
Plenário
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