PROJETO DE LEI

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PL 220/1993

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Lei Municipal 11358 - 15/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1o.e 2o.DO ARTIGO 1o.DA LEI No. 10.329, DE 4 DE JUNHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1993
Autuado em 01/04/1993 - Processo 01-220/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300118/1993 (11/05/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300118/1993 (11/05/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/04/1993, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/04/1993, página 34, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONVENIO  |  LEI 10.329/1987  |  MASP  |  SUBVENCAO  | 
Data de Encerramento 20/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 18SE (05/05/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:06 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 13:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 13:55 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/05/1993 16:34 ARQUIVO/Recebido
20/05/1993 13:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1993 14:39 LEG3/Recebido
06/05/1993 18:08 ATM/Encaminhado para LEG3
30/04/1993 17:27 ATM/Recebido
30/04/1993 17:17 ADM/Encaminhado para ATM
26/04/1993 13:32 ADM/Recebido
23/04/1993 18:09 CCJ/Encaminhado para ADM
12/04/1993 14:18 CCJ/Recebido
07/04/1993 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1993 17:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/1993
Prazo regimental 27/04/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 12/04/1993
Relatório
Relatório Número 202 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Parecer Número 202 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/1993 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/04/1993
Prazo regimental 11/05/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 29/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (05/05/1993) da Legislatura 11-1. Votação Nominal. Aprovado em 2ª Discussão na 18SE (05/05/1993) da Legislatura 11-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-LEG3 300118/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/05/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 220/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300118/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/05/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 220/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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