PROJETO DE LEI

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PL 205/1993

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Lei Municipal 11407 - 10/09/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA EUNISIO DE OLIVEIRA PIMENTEL, O LOGRADOURO NOMINADO TRAVESSA PARTICULAR, LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA SANTO HENRIQUE SETOR 59 DA QUADRA 131AR/PE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/1993
Autuado em 30/03/1993 - Processo 01-205/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 172/1993 (25/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300092/1993 (29/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300092/1993 (29/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300250/1993 (20/08/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300250/1993 (20/08/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/03/1993, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/04/1993, página 41, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  EUNISIO DE OLIVEIRA PIMENTEL ( RUA )  |  SANTO HENRIQUE ( RUA )  |  TRAVESSA PARTICULAR  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 16/09/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/08/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1993 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1993 18:35 ARQUIVO/Recebido
16/09/1993 17:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1993 15:03 LEG3/Recebido
06/08/1993 12:47 FIN/Encaminhado para LEG3
07/07/1993 16:56 FIN/Recebido
05/07/1993 15:47 EDUC/Encaminhado para FIN
22/06/1993 17:46 EDUC/Recebido
22/06/1993 17:10 URB/Encaminhado para EDUC
01/06/1993 17:09 URB/Recebido
01/06/1993 16:09 CCJ/Encaminhado para URB
04/05/1993 18:31 CCJ/Recebido
04/05/1993 14:18 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/04/1993 16:41 LEG3/Recebido
27/04/1993 12:00 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/04/1993 15:59 PRESID/Recebido
22/04/1993 12:18 CCJ/Encaminhado para PRESID
12/04/1993 14:16 CCJ/Recebido
07/04/1993 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1993 17:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/1993
Prazo regimental 06/06/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 15/04/1993
Relatório
Relatório Número 475 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Parecer Número 475 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1993
Ofícios
OF-LEG3 300092/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 205/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300092/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 205/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 172/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o P.L. no.205/93, de autoria do Ver. Antonio Paiva
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/05/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (25/05/1993) ao processo PL 205/1993.
Data de Sessão 25/05/1993, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 25/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/1993
Prazo regimental 17/06/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 03/06/1993
Relatório
Relatório Número 656 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Parecer Número 656 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/06/1993
Prazo regimental 09/07/1993
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 29/06/1993
Relatório
Relatório Número 793 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Parecer Número 793 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/07/1993
Prazo regimental 16/08/1993
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 08/07/1993
Relatório
Relatório Número 806 /1993 , apresentado em: 03/08/1993
Parecer Número 806 /1993 , apresentado em: 03/08/1993
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/08/1993 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1993
Ofícios
OF-LEG3 300250/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 205/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300250/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 205/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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