PROJETO DE LEI

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PL 200/1993

   PROJETO AUTORIZATIVO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede passe-livre, nos ônibus paulistanos, aos lideres de Associações Comunitárias, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1993
Autuado em 25/03/1993 - Processo 01-200/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/03/1993, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/03/1993, página 42, coluna 1
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  ONIBUS  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE GRATUITO  | 
Data de Encerramento 29/12/1997
Motivo do Encerramento PROJETO AUTORIZATIVO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/1997 16:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1997 16:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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