PROJETO DE LEI

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PL 189/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o livre acesso de Vereador, no exercício do mandato nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1993
Autuado em 24/03/1993 - Processo 01-189/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/1995 (08/03/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 26/03/1993, página 38, coluna 2
Palavras-Chave VEREADOR  |  FISCALIZACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ACESSO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 09/03/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/1995 14:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1993 18:06 ATM/Recebido
18/08/1993 16:33 ADM/Encaminhado para ATM
17/06/1993 16:32 ADM/Recebido
17/06/1993 11:07 URB/Encaminhado para ADM
14/05/1993 10:51 URB/Recebido
13/05/1993 15:51 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1993 16:31 CCJ/Recebido
28/04/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1993 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/1993
Prazo regimental 13/05/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 03/05/1993
Relatório
Relatório Número 299 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 299 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1993 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/1993
Prazo regimental 31/05/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 17/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/06/1993
Prazo regimental 02/07/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 22/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1993
Requerimentos
RDS 74/1995
Ementa RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR PLs 41,144,189,190/1993
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/03/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 189/1993.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/1993.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 41/1993.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 190/1993.
Leitura 08/03/1995, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 57, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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