PROJETO DE LEI

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PL 181/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei No. 10.954, de 28 de janeiro de 1991, que dispõe so bre a Coleta Seletiva deLIxo Industrial, Comercial e residêncial.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1993
Autuado em 23/03/1993 - Processo 01-181/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 147/1995 (10/07/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 305/1995 (21/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 305/1995 (21/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 349/2001 (26/06/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 349/2001 (26/06/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/03/1993, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 25/03/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  LEI 10.954/1991  |  LIXO  |  SACO  |  MATERIAL RECICLAVEL  | 
Data de Encerramento 20/06/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 53SO (20/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/07/2001 13:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2001 18:11 LEG3/Recebido
22/06/2001 16:49 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
20/10/1995 16:32 CCJ/Encaminhado para ATM
03/08/1995 14:25 CCJ/Recebido
02/08/1995 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
19/07/1995 16:00 ATM/Recebido
19/07/1995 15:26 LEG3/Encaminhado para ATM
22/06/1995 16:11 LEG3/Recebido
22/06/1995 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
16/08/1993 15:13 ATM/Recebido
13/08/1993 15:45 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/1993 16:54 FIN/Recebido
05/07/1993 15:49 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/1993 15:48 EDUC/Recebido
16/06/1993 15:19 ADM/Encaminhado para EDUC
25/05/1993 18:28 ADM/Recebido
24/05/1993 17:43 URB/Encaminhado para ADM
26/04/1993 18:26 URB/Recebido
23/04/1993 18:09 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/1993 11:49 CCJ/Recebido
05/04/1993 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1993 17:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/1993
Prazo regimental 21/04/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/04/1993
Relatório
Relatório Número 194 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Parecer Número 194 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/1993 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/04/1993
Prazo regimental 11/05/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/04/1993
Relatório
Relatório Número 414 /1993 , apresentado em: 09/05/1993
Parecer Número 414 /1993 , apresentado em: 09/05/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/1993 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/05/1993
Prazo regimental 09/06/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 28/05/1993
Relatório
Relatório Número 637 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Parecer Número 637 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/1993 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/1993
Prazo regimental 02/07/1993
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 17/06/1993
Relatório
Relatório Número 794 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Parecer Número 794 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/07/1993 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 05/07/1993
Prazo regimental 20/08/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 05/07/1993
Relatório
Relatório Número 904 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Parecer Número 904 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/08/1993 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 305/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 181/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 305/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 181/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 147/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 181/93, do Ver. Adriano Diogo.Publ. DOM 14/07/95, p.2/3,c.3 e seg.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL 162/95
Matérias Referidas Anexado em (10/07/1995) ao processo PL 181/1993.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 53SO (20/06/2001)
Comissões Designadas em 02/08/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 02/08/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1774 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 53SO (20/06/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 349/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/06/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 181/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 349/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/06/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 181/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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