PROJETO DE LEI

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PL 180/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ZONAS DE USO Z-8-100/1, Z-8-100/2, Z-8-100/3,Z-8-100/4 e Z-8-100/5, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1993
Autuado em 23/03/1993 - Processo 01-180/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/03/1993, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 25/03/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave CONJUNTO HABITACIONAL  |  Z8-100/1  |  Z8-100/2  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  Z8-100/3  |  Z8-100/4  |  Z8-100/5  |  AUTORIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  HABITACAO POPULAR  |  ZONA LESTE  |  CATEGORIA DE USO R3  |  CATEGORIA DE USO R1  |  CATEGORIA DE USO R2  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:37 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:08 ATM/Encaminhado para URB
08/09/1993 14:35 ATM/Recebido
03/09/1993 18:27 FIN/Encaminhado para ATM
23/08/1993 14:51 FIN/Recebido
23/08/1993 11:13 ECON/Encaminhado para FIN
10/08/1993 16:20 ECON/Recebido
10/08/1993 14:55 URB/Encaminhado para ECON
26/04/1993 18:25 URB/Recebido
23/04/1993 18:10 CCJ/Encaminhado para URB
05/04/1993 17:41 CCJ/Recebido
05/04/1993 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1993 16:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Relatório Número 193 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Parecer Número 193 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/1993 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/04/1993
Prazo regimental 11/05/1993
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 27/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/08/1993
Prazo regimental 25/08/1993
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 10/08/1993
Relatório
Relatório Número 1011 /1993 , apresentado em: 17/08/1993
Parecer Número 1011 /1993 , apresentado em: 17/08/1993
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/1993 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/1993
Prazo regimental 07/09/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 26/08/1993
Relatório
Relatório Número 1145 /1993 , apresentado em: 31/08/1993
Parecer Número 1145 /1993 , apresentado em: 31/08/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/1993 , página 22, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1993
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