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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA,e da OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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11/02/1993
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Autuado em
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11/02/1993 - Processo 01-18/1993
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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11/02/1993, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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16/02/1993, página 35, coluna 3
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Data de Encerramento
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20/05/2014
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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19/03/1993
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Prazo regimental
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05/04/1993
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Relator
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
, designado em: 24/03/1993 |
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Relatório
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Número 157
/1993
, apresentado em: 13/04/1993
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Parecer
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Número 157
/1993
, apresentado em: 13/04/1993
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Autor
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 16/04/1993 , página 43, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
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CONTRARIO
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Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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ABSTENÇÃO
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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13/04/1993
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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16/04/1993
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Prazo regimental
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03/05/1993
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Relator
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
, designado em: 19/04/1993 |
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Relatório
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Número 252
/1993
, apresentado em: 26/04/1993
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Parecer
|
Número 252
/1993
, apresentado em: 26/04/1993
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|
Autor
|
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 29/04/1993 , página 53, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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ABSTENÇÃO
|
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
26/04/1993
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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SAUDE
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Recebido em
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30/04/1993
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Prazo regimental
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17/05/1993
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Relator
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Ver. USHITARO KAMIA (PSB)
/ Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 05/05/1993 |
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Relatório
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Número 341
/1993
, apresentado em: 11/05/1993
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Parecer
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Número 341
/1993
, apresentado em: 11/05/1993
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Autor
|
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
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Publicação
|
Em 12/05/1993 , página 35, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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CONTRARIO
|
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
11/05/1993
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Encaminhamento
|
(1.5)
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|
Comissão
|
FIN
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|
Recebido em
|
13/05/1993
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Prazo regimental
|
28/05/1993
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Relator
|
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
, designado em: 13/05/1993 |
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Autor
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
28/05/1993
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
16/08/1993
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 18/1993
|
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
16/08/1993
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 18/1993
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 18/93, do Ver. Arselino Tatto. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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01/09/1993
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Matérias Referidas
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Anexado em (01/09/1993) ao processo PL 18/1993. |
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Data de Sessão
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01/09/1993, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 11-1 |
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Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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