PROJETO DE LEI

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PL 167/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa da nova redaçao ao artigo 4 da lei n.8.225 de 14 de março de 1.975.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Autuado em 18/03/1993 - Processo 01-167/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 352/1993 (11/05/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/03/1993, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DEFICIENTE FISICO  |  LEI 08.225/1975  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  EFETIVACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 14/05/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1993 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1993 15:30 ARQUIVO/Recebido
12/05/1993 17:47 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/1993 17:59 SAUDE/Recebido
29/04/1993 18:59 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/04/1993 18:43 ADM/Recebido
15/04/1993 15:15 CCJ/Encaminhado para ADM
31/03/1993 12:35 CCJ/Recebido
30/03/1993 16:03 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 16:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/1993
Prazo regimental 15/04/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/04/1993
Prazo regimental 30/04/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 20/04/1993
Relatório
Relatório Número 255 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Parecer Número 255 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/04/1993 , página 53, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/04/1993
Prazo regimental 17/05/1993
Relator , designado em: 05/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/1993
Requerimentos
RDS 352/1993
Ementa Requeiro a retirado do PL. 167/93.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 11/05/1993
Matérias Referidas Anexado em (11/05/1993) ao processo PL 167/1993.
Leitura 11/05/1993, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 28/05/1993, página 139, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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