PROJETO DE LEI

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PL 164/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa autoriza o executivo a criar a biblioteca publica municipal da cidade dutra,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Autuado em 18/03/1993 - Processo 01-164/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 879/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/03/1993, página 42, coluna 1
Palavras-Chave BIBLIOTECARIO  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  CRIACAO  |  CARGO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 08/11/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/11/1993 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1993 16:01 ATM/Recebido
22/09/1993 13:46 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:16 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:14 ATM/Recebido
10/09/1993 17:02 PRESID/Encaminhado para ATM
03/08/1993 17:02 PRESID/Recebido
02/08/1993 14:26 EDUC/Encaminhado para PRESID
14/06/1993 15:25 EDUC/Recebido
14/06/1993 14:33 ADM/Encaminhado para EDUC
18/05/1993 17:32 ADM/Recebido
17/05/1993 14:56 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:47 URB/Recebido
15/04/1993 15:17 CCJ/Encaminhado para URB
29/03/1993 17:36 CCJ/Recebido
29/03/1993 13:34 ATM/Encaminhado para CCJ
29/03/1993 13:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/1993
Prazo regimental 13/04/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 01/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/1993
Prazo regimental 03/05/1993
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 19/04/1993
Relatório
Relatório Número 373 /1993 , apresentado em: 11/05/1993
Parecer Número 373 /1993 , apresentado em: 11/05/1993
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/05/1993 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1993
Requerimentos
RPS 879/1993
Ementa Requer nova manifestação da Comissão de Constituição e justiça sobre o PL. 164/93.
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 02/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 164/1993.
Leitura 02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/06/1993, página 37, coluna 3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1996 13:16 GV25/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1996 13:16 GV25/Recebido
15/02/1996 13:10 MICROF/Encaminhado para GV25
24/08/1994 10:16 MICROF/Recebido
23/08/1994 14:47 ATM/Encaminhado para MICROF
23/08/1994 14:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/06/1993
Prazo regimental 02/06/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 23/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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