PROJETO DE LEI

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PL 157/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa dispoe sobre a isençao proporcional para os proprietarios de um unico imovel de acordo com seus rendimentos e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Autuado em 18/03/1993 - Processo 01-157/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/03/1993, página 41, coluna 3
Palavras-Chave ISENCAO  |  REDUCAO  |  BAIXA RENDA  |  DESEMPREGADO  |  IPTU  |  PROPRIETARIO  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1993 18:45 ATM/Recebido
30/09/1993 08:49 FIN/Encaminhado para ATM
02/07/1993 15:34 FIN/Recebido
01/07/1993 14:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/06/1993 14:42 SAUDE/Recebido
16/06/1993 17:38 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/05/1993 17:55 ADM/Recebido
17/05/1993 14:55 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:44 URB/Recebido
15/04/1993 14:52 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1993 12:31 CCJ/Recebido
30/03/1993 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1993 18:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/1993
Prazo regimental 15/04/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/1993
Prazo regimental 03/05/1993
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 19/04/1993
Relatório
Relatório Número 372 /1993 , apresentado em: 11/05/1993
Parecer Número 372 /1993 , apresentado em: 11/05/1993
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/05/1993 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/1993
Prazo regimental 02/06/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 21/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/06/1993
Prazo regimental 02/07/1993
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 22/06/1993
Relatório
Relatório Número 776 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Parecer Número 776 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/1993 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/1993
Prazo regimental 30/09/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 06/07/1993
Relatório
Relatório Número 1404 /1993 , apresentado em: 28/09/1993
Parecer Número 1404 /1993 , apresentado em: 28/09/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/09/1993 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1993
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