PROJETO DE LEI

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PL 147/1993

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Lei Municipal 11372 - 27/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA ABERTURA DE CRED.ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA S.V.P.OBJE TIVANDO A COMPLEM.DE RECURSOS NECES.AO PROSSEG.DAS OBRAS DE PAVI MENTAÇÃO, EST. M.BOI MIRIM, DA DUPLIC. EST. ITAPECERICA DA SERRA VIADUTO PERUS E JOSÉ DINIZ, E OUTRAS OBRAS NO MUNICIPIO.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1993
Autuado em 17/03/1993 - Processo 01-147/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 730/1993 (19/05/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 300132/1993 (25/05/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300132/1993 (25/05/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/03/1993, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/03/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  ITAPECERICA ( ESTRADA DE )  |  M'BOI MIRIM ( ESTRADA )  |  OBRA PUBLICA  |  CANALIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  MINI ANEL VIARIO  |  PAVIMENTACAO  |  TUNEL  |  PONTILHAO  |  AMPLIACAO  |  PINHEIROS ( RIO )  |  OBRA VIARIA  |  PERUS ( VIADUTO )  |  JOSE DINIZ ( VIADUTO VEREADOR )  |  MOOCA ( VIADUTO DA )  |  BORGES DE FIGUEIREDO ( CORREGO )  |  JACU PESSEGO ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 17/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SE (19/05/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:36 ARQUIVO/Recebido
22/03/2010 15:27 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 15:27 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/10/1999 13:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/1999 14:08 ATM/Recebido
07/10/1999 13:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/08/1997 14:30 ARQUIVO/Recebido
07/08/1997 14:16 GV01/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1997 14:30 GV01/Recebido
11/03/1997 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV01
25/02/1994 17:45 ARQUIVO/Recebido
25/02/1994 17:30 GV45/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1994 17:00 GV45/Recebido
13/12/1993 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para GV45
25/06/1993 14:35 ARQUIVO/Recebido
24/06/1993 18:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/1993 18:07 ATM/Recebido
24/06/1993 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
01/06/1993 17:49 ARQUIVO/Recebido
01/06/1993 14:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/1993 14:27 LEG3/Recebido
28/05/1993 15:44 ATM/Encaminhado para LEG3
05/05/1993 15:50 ATM/Recebido
19/04/1993 17:42 FIN/Encaminhado para ATM
25/03/1993 13:10 FIN/Recebido
24/03/1993 16:51 ATM/Encaminhado para FIN
24/03/1993 16:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 25/03/1993
Prazo regimental 12/04/1993
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 31/03/1993
Relatório
Relatório Número 182 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Parecer Número 182 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 22SE (13/05/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SE (19/05/1993) da Legislatura 11-1.
Requerimentos
RPS 730/1993
Ementa Requeiro que o PL 147/93, de autoria do Executivo Municipal seja enviado para exame da Comissão de Constituição e Justiça.
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/05/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 147/1993.
Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 50, coluna 1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/1996 13:50 GV01/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/1996 13:50 GV01/Recebido
29/03/1996 13:44 MICROF/Encaminhado para GV01
24/08/1994 10:16 MICROF/Recebido
23/08/1994 14:44 ATM/Encaminhado para MICROF
23/08/1994 14:44 ATM Registro Inicial
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Ofícios
OF-LEG3 300132/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 147/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300132/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 147/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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