Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 14/1993

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DiSPõE SOBRE A TRANSFORMACÃO DA ZONA DE USO Z 8-100/4-001 e Z_8, 100/5-001, em zona de uso z-7, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/02/1993

Autuado em

10/02/1993 - Processo 01-14/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

10/02/1993, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

12/02/1993, página 36, coluna 2

Data de Encerramento

05/01/1998

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/01/1998 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/01/1998 10:00	ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40	ATM/Recebido
07/11/1997 18:29	URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30	URB/Recebido
27/05/1997 14:05	ATM/Encaminhado para URB
30/08/1993 17:41	ATM/Recebido
27/08/1993 13:33	FIN/Encaminhado para ATM
09/08/1993 17:24	FIN/Recebido
09/08/1993 16:37	ECON/Encaminhado para FIN
24/06/1993 14:00	ECON/Recebido
22/06/1993 17:08	URB/Encaminhado para ECON
19/03/1993 16:46	URB/Recebido
19/03/1993 16:40	CCJ/Encaminhado para URB
19/02/1993 12:18	CCJ/Recebido
18/02/1993 17:50	ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1993 17:50	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/02/1993

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/03/1993

Prazo regimental

26/03/1993

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/03/1993

Relatório

Número 23 /1993 , apresentado em: 15/03/1993

Parecer

Número 23 /1993 , apresentado em: 15/03/1993

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/03/1993 , página 40, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PL) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL) Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/03/1993

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/03/1993

Prazo regimental

05/04/1993

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 24/03/1993

Relatório

Número 658 /1993 , apresentado em: 26/05/1993

Parecer

Número 658 /1993 , apresentado em: 26/05/1993

Autor

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 22/06/1993 , página 40, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/05/1993

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

22/06/1993

Prazo regimental

07/07/1993

Relator

Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 28/06/1993

Relatório

Número 835 /1993 , apresentado em: 02/08/1993

Parecer

Número 835 /1993 , apresentado em: 02/08/1993

Autor

Ver. BRASIL VITA (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 07/08/1993 , página 95, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. LIDIA CORREA (MDB) Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/1993

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

09/08/1993

Prazo regimental

24/08/1993

Relator

Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 12/08/1993

Relatório

Número 1040 /1993 , apresentado em: 24/08/1993

Parecer

Número 1040 /1993 , apresentado em: 24/08/1993

Autor

Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 25/08/1993 , página 41, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) Ver. CHICO WHITAKER (PT) Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/08/1993

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