PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 133/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11836 - 28/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE QUE AS DRAGARIAS, FARMACIAS E SIMILARES FAÇAM CURATIVOS E APLIQUEM INJEÇOES SEM O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Autuado em 16/03/1993 - Processo 01-133/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 304/1995 (21/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 304/1995 (21/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 2
Palavras-Chave APLICACAO DE INJECAO  |  CURATIVO  |  FARMACIA  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  LUVA  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  |  LEI 11.836/1995  | 
Data de Encerramento 29/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (14/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
29/06/1995 14:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/1995 16:11 LEG3/Recebido
22/06/1995 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1993 14:35 ATM/Recebido
18/08/1993 18:02 FIN/Encaminhado para ATM
02/07/1993 15:34 FIN/Recebido
01/07/1993 16:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/06/1993 12:56 SAUDE/Recebido
25/06/1993 12:08 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/06/1993 13:10 ECON/Recebido
04/06/1993 13:10 ADM/Encaminhado para ECON
04/06/1993 13:09 ADM/Recebido
17/05/1993 13:42 URB/Encaminhado para ADM
26/04/1993 18:23 URB/Recebido
23/04/1993 18:11 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 12:53 CCJ/Recebido
24/03/1993 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 16:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/1993
Prazo regimental 09/04/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/03/1993
Relatório
Relatório Número 185 /1993 , apresentado em: 12/04/1993
Parecer Número 185 /1993 , apresentado em: 12/04/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/1993 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/04/1993
Prazo regimental 11/05/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 26/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/1993
Prazo regimental 02/06/1993
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 21/05/1993
Relatório
Relatório Número 507 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Parecer Número 507 /1993 , apresentado em: 31/05/1993
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/1993 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 04/06/1993
Prazo regimental 21/06/1993
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 09/06/1993
Relatório
Relatório Número 711 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Parecer Número 711 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/1993 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/06/1993
Prazo regimental 12/07/1993
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 25/06/1993
Relatório
Relatório Número 786 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Parecer Número 786 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/1993 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/1993
Prazo regimental 16/08/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 06/07/1993
Relatório
Relatório Número 995 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Parecer Número 995 /1993 , apresentado em: 10/08/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/1993 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 304/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 133/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 304/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 133/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir