PROJETO DE LEI

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PL 121/1993

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Lei Municipal 11989 - 16/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATORIO A DESTINAÇAO DE UMA UNIDADE DE TERAPIA VOLANTE (UTI MOVEL)PARA CADA HOSPITAL MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1993
Autuado em 11/03/1993 - Processo 01-121/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1031/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1031/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/03/1993, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/03/1993, página 27, coluna 2
Palavras-Chave HOSPITAL MUNICIPAL  |  REMOCAO  |  AMBULANCIA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  VEICULOS DE RESGATE  |  RESGATE  |  UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA  |  LEI 11.989/1996  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 15:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1995 16:37 LEG3/Recebido
21/12/1995 15:04 ATM/Encaminhado para LEG3
30/06/1993 17:03 ATM/Recebido
30/06/1993 16:15 FIN/Encaminhado para ATM
09/06/1993 17:28 FIN/Recebido
09/06/1993 14:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/05/1993 12:20 SAUDE/Recebido
31/05/1993 11:54 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/04/1993 13:17 ADM/Recebido
28/04/1993 20:28 URB/Encaminhado para ADM
07/04/1993 18:16 URB/Recebido
06/04/1993 17:17 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 12:55 CCJ/Recebido
24/03/1993 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/1993
Prazo regimental 12/04/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 30/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/04/1993
Prazo regimental 22/04/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 12/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 29/04/1993
Prazo regimental 14/05/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 04/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/05/1993
Prazo regimental 15/06/1993
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 03/06/1993
Relatório
Relatório Número 586 /1993 , apresentado em: 08/06/1993
Parecer Número 586 /1993 , apresentado em: 08/06/1993
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/06/1993 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 01/07/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 14/06/1993
Relatório
Relatório Número 767 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Parecer Número 767 /1993 , apresentado em: 29/06/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/06/1993 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1031/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 121/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1031/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 121/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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