PROJETO DE LEI

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PL 101/1993

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Lei Municipal 11693 - 23/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9.do Código de Obras e Edificações, anexo à Lei ll.228/92, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Autuado em 09/03/1993 - Processo 01-101/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300519/1994 (21/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300519/1994 (21/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  LEI 11.228/1992  |  PORTA CORTA FOGO  |  EDIFICIO  |  SEGURANCA  |  LEI 11.693/1994  | 
Data de Encerramento 26/03/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 141SE (09/11/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/1997 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1997 17:23 ATM/Recebido
26/03/1997 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/12/1994 17:00 ARQUIVO/Recebido
27/12/1994 16:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1994 15:01 ATM/Recebido
27/12/1994 13:58 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1994 13:46 LEG3/Recebido
10/11/1994 18:31 ATM/Encaminhado para LEG3
13/08/1993 16:29 ATM/Recebido
13/08/1993 15:40 ADM/Encaminhado para ATM
28/06/1993 16:15 ADM/Recebido
28/06/1993 12:23 URB/Encaminhado para ADM
12/04/1993 16:22 URB/Recebido
07/04/1993 18:15 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1993 18:03 CCJ/Recebido
18/03/1993 17:02 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1993 17:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/1993
Prazo regimental 05/04/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/03/1993
Relatório
Relatório Número 121 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Parecer Número 121 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/1993 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/04/1993
Prazo regimental 27/04/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 14/04/1993
Relatório
Relatório Número 719 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Parecer Número 719 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/06/1993 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/06/1993
Prazo regimental 13/07/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 885 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 885 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (26/10/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 141SE (09/11/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300519/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/11/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 101/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300519/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/11/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 101/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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