PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 96/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece Zona de Uso Z8-200, incluindo-a no Quadro 8B, inte grante da Lei 8.328, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1992
Autuado em 24/03/1992 - Processo 01-96/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/03/1992, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 26/03/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave PARQUE  |  POVO ( PARQUE DO )  |  Z8-200  |  LEI 08.328/1975  |  ZONEAMENTO  |  CONSERVACAO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  ALTERACAO  |  Z2  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  HUNGRIA ( RUA )  |  JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  CHACARA ITAIM  |  HAROLDO VELOSO ( RUA BRIGADEIRO )  |  CIDADE JARDIM ( AVENIDA )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1992 16:57 ATM/Recebido
01/07/1992 15:21 FIN/Encaminhado para ATM
17/06/1992 17:12 FIN/Recebido
16/06/1992 17:14 URB/Encaminhado para FIN
15/04/1992 09:36 URB/Recebido
13/04/1992 17:52 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1992 13:07 CCJ/Recebido
27/03/1992 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1992 16:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/1992
Prazo regimental 14/04/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 03/04/1992
Relatório
Relatório Número 431 /1992 , apresentado em: 10/04/1992
Parecer Número 431 /1992 , apresentado em: 10/04/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/1992 , página 151, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/04/1992
Prazo regimental 06/05/1992
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 22/04/1992
Relatório
Relatório Número 748 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 748 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/1992 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Relatório Número 837 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 837 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir