PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 89/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui penalidades para os casos de prestação de serviços de transportes coletivos em desacordo com o art. 1o. da Lei 11.037 , de 25 de julho de 1991, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1992
Autuado em 24/03/1992 - Processo 01-89/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 262/1992 (21/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300207/1992 (03/07/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300207/1992 (03/07/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/03/1992, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 26/03/1992, página 44, coluna 2
Palavras-Chave MULTA  |  TRANSPORTE IRREGULAR  |  PENALIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS  |  APREENSAO  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 12:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 12:54 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 11:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:57 LEG3/Recebido
02/03/1993 17:19 ATM/Encaminhado para LEG3
06/08/1992 17:36 ATM/Recebido
05/08/1992 16:08 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1992 16:08 FIN/Recebido
07/07/1992 12:44 LEG3/Encaminhado para FIN
02/07/1992 17:18 LEG3/Recebido
02/07/1992 15:54 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/06/1992 17:53 PRESID/Recebido
30/06/1992 16:31 FIN/Encaminhado para PRESID
22/06/1992 16:51 FIN/Recebido
22/06/1992 13:02 ECON/Encaminhado para FIN
20/05/1992 13:23 ECON/Recebido
18/05/1992 18:11 URB/Encaminhado para ECON
27/04/1992 12:48 URB/Recebido
23/04/1992 18:17 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/1992 13:06 CCJ/Recebido
27/03/1992 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1992 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/1992
Prazo regimental 14/04/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 03/04/1992
Relatório
Relatório Número 458 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Parecer Número 458 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/1992 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/04/1992
Prazo regimental 12/05/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 27/04/1992
Relatório
Relatório Número 588 /1992 , apresentado em: 13/05/1992
Parecer Número 588 /1992 , apresentado em: 13/05/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/1992 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 18/05/1992
Prazo regimental 02/06/1992
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 21/05/1992
Relatório
Relatório Número 745 /1992 , apresentado em: 08/06/1992
Parecer Número 745 /1992 , apresentado em: 08/06/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1992 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
LICENCA
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/1992
Prazo regimental 06/08/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 23/06/1992
Relatório
Relatório Número 859 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Parecer Número 859 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1992 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300207/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 89/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300207/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 89/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 262/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orça- mento, sobre o PL. 89/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/07/1992) ao processo PL 89/1992.
Data de Sessão 21/07/1992, na Sessão Recesso 721, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 21/07/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir