PROJETO DE LEI

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PL 88/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis de propriedade de aposentados, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1992
Autuado em 19/03/1992 - Processo 01-88/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 192/1992 (04/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300163/1992 (19/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300163/1992 (19/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/03/1992, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/03/1992, página 47, coluna 3
Palavras-Chave APOSENTADO  |  HABITACAO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IPTU  |  ISENCAO  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1992 15:06 ATM/Recebido
17/06/1992 15:40 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/1992 15:39 FIN/Recebido
22/05/1992 12:59 LEG3/Encaminhado para FIN
19/05/1992 15:20 LEG3/Recebido
19/05/1992 13:17 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/05/1992 18:36 PRESID/Recebido
18/05/1992 18:21 FIN/Encaminhado para PRESID
05/05/1992 13:38 FIN/Recebido
05/05/1992 13:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/04/1992 13:16 SAUDE/Recebido
09/04/1992 18:11 CCJ/Encaminhado para SAUDE
25/03/1992 12:42 CCJ/Recebido
24/03/1992 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1992 18:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/1992
Prazo regimental 09/04/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 30/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 27/04/1992
Relator Ver. TERESINHA MARTINS (PT) , designado em: 15/04/1992
Relatório
Relatório Número 534 /1992 , apresentado em: 04/05/1992
Parecer Número 534 /1992 , apresentado em: 04/05/1992
Autor Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/05/1992 , página 36, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/05/1992
Prazo regimental 20/05/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 05/05/1992
Relatório
Relatório Número 770 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 770 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/06/1992 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300163/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 88/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300163/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 88/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 192/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orça- mento sobre o PL. 88/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/06/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas PL 88/1992
Data de Sessão 04/06/1992, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 04/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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