PROJETO DE LEI

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PL 87/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a cercar todos os monumentos da cidade, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1992
Autuado em 19/03/1992 - Processo 01-87/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 206/1992 (16/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 222/1993 (30/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300167/1992 (26/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300167/1992 (26/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/03/1992, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/03/1992, página 47, coluna 3
Palavras-Chave CERCA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  MONUMENTO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  CONSERVACAO  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1993 14:40 ATM/Recebido
31/03/1993 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1992 18:33 ATM/Recebido
03/09/1992 16:10 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1992 12:26 FIN/Recebido
13/08/1992 17:19 URB/Encaminhado para FIN
29/05/1992 09:55 URB/Recebido
28/05/1992 17:05 LEG3/Encaminhado para URB
25/05/1992 16:27 LEG3/Recebido
25/05/1992 15:57 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/05/1992 15:56 PRESID/Recebido
22/05/1992 15:40 URB/Encaminhado para PRESID
13/05/1992 18:39 URB/Recebido
13/05/1992 17:08 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1992 12:42 CCJ/Recebido
24/03/1992 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1992 18:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/1992
Prazo regimental 09/04/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 30/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/05/1992
Prazo regimental 28/05/1992
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/05/1992
Relatório
Relatório Número 903 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 903 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/08/1992 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300167/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 87/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300167/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 87/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 206/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Pol. U rbana, sobreo PL. 87/92, do Ver. Bruno Feder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (16/06/1992) ao processo PL 87/1992.
Data de Sessão 16/06/1992, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 16/06/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/08/1992
Prazo regimental 31/08/1992
Relator Ver. ALFREDO MARTINS (PFL) , designado em: 18/08/1992
Relatório
Relatório Número 1021 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Parecer Número 1021 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Autor Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/09/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1992
Requerimentos
RDS 222/1993
Ementa Requer desarquivamento do PL 087/92, para volta à tramitação
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 30/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (30/03/1993) ao processo PL 87/1992.
Leitura 30/03/1993, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 14/04/1993, página 47, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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