PROJETO DE LEI

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PL 84/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal; rees trutura as respectivas carreiras, e dá outras providências.(Secre taria Municipal do Bem-Estar).
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1992
Autuado em 17/03/1992 - Processo 01-84/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/1992, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/03/1992, página 45, coluna 3
Palavras-Chave CRECHE  |  QUADRO DE PESSOAL ( SEBES )  |  QUADRO GERAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  |  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  CARREIRA  |  CONCURSO PUBLICO  |  VACANCIA  |  ACESSO FUNCIONAL  |  CRIACAO  |  CARGO  |  CONCURSO DE ACESSO  |  REESTRUTURACAO  |  COZINHEIRO  |  PEDAGOGO  |  SERVIDOR  |  ZELADOR  |  AUXILIAR DE COZINHA  |  OFICIAL DE ADMINISTRACAO GERAL  |  SERVENTE  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 12:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 12:54 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 11:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:58 LEG3/Recebido
02/03/1993 17:19 ATM/Encaminhado para LEG3
29/05/1992 16:18 ATM/Recebido
29/05/1992 15:37 FIN/Encaminhado para ATM
14/05/1992 17:20 FIN/Recebido
14/05/1992 16:43 ADM/Encaminhado para FIN
29/04/1992 18:05 ADM/Recebido
29/04/1992 13:08 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/1992 18:22 CCJ/Recebido
20/03/1992 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1992 18:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/1992
Prazo regimental 07/04/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 26/03/1992
Relatório
Relatório Número 508 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Parecer Número 508 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/1992 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/04/1992
Prazo regimental 14/05/1992
Relator Ver. ALBERTO CALVO (PTB) / Atual: Ver. ALBERTO CALVO (PSB) , designado em: 05/05/1992
Relatório
Relatório Número 587 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 587 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1992 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/05/1992
Prazo regimental 29/05/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 14/05/1992
Relatório
Relatório Número 646 /1992 , apresentado em: 25/05/1992
Parecer Número 646 /1992 , apresentado em: 25/05/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/1992 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/1992
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