PROJETO DE LEI

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PL 80/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração do perímetro da Zona de Uso Z18-002, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/1992
Autuado em 17/03/1992 - Processo 01-80/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/1992, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/03/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave Z18-002  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  LEI 09.049/1980  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  ELISA DE MORAIS MENDES ( RUA DONA )  |  LEI 09.411/1981  |  PAN AMERICANA ( PRACA )  |  Z8-CR1-I  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  INCLUSAO  |  ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )  |  PEDROSO DE MORAIS ( AVENIDA )  |  ANTONIO DE GOUVEIA GIUDICE ( RUA )  |  JAIME FONSECA RODRIGUES ( RUA ARQUITETO )  |  BANIBAS ( RUA )  |  ANTONIO BATUIRA ( AVENIDA )  |  MANUEL JOSE CHAVES ( AVENIDA PROFESSOR )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1992 16:57 ATM/Recebido
15/05/1992 18:09 FIN/Encaminhado para ATM
29/04/1992 14:02 FIN/Recebido
27/04/1992 14:14 URB/Encaminhado para FIN
08/04/1992 12:45 URB/Recebido
07/04/1992 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
23/03/1992 18:21 CCJ/Recebido
20/03/1992 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1992 18:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/1992
Prazo regimental 07/04/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 26/03/1992
Relatório
Relatório Número 382 /1992 , apresentado em: 03/04/1992
Parecer Número 382 /1992 , apresentado em: 03/04/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/1992 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/04/1992
Prazo regimental 22/04/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 08/04/1992
Relatório
Relatório Número 504 /1992 , apresentado em: 23/04/1992
Parecer Número 504 /1992 , apresentado em: 23/04/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/1992 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/1992
Prazo regimental 14/05/1992
Relator Ver. ALFREDO MARTINS (PFL) , designado em: 29/04/1992
Relatório
Relatório Número 572 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 572 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1992 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
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