PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 76/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o desembarque de passageiros dos veículos de Transportes Coletivos na Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1992
Autuado em 12/03/1992 - Processo 01-76/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 191/1992 (04/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300147/1992 (07/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300147/1992 (07/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/03/1992, na Sessão Ordinária 378, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/03/1992, página 54, coluna 2
Palavras-Chave ONIBUS  |  PARADA DE ONIBUS  |  PONTO DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  DESEMBARQUE  |  PASSAGEIRO  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1992 18:45 ATM/Recebido
31/08/1992 14:34 FIN/Encaminhado para ATM
20/08/1992 17:23 FIN/Recebido
20/08/1992 16:44 ECON/Encaminhado para FIN
11/08/1992 18:03 ECON/Recebido
11/08/1992 16:55 ADM/Encaminhado para ECON
23/06/1992 10:35 ADM/Recebido
22/06/1992 15:26 URB/Encaminhado para ADM
11/05/1992 16:45 URB/Recebido
11/05/1992 14:39 LEG3/Encaminhado para URB
06/05/1992 15:22 LEG3/Recebido
05/05/1992 17:44 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/05/1992 17:43 PRESID/Recebido
30/04/1992 14:27 URB/Encaminhado para PRESID
15/04/1992 09:38 URB/Recebido
13/04/1992 17:50 CCJ/Encaminhado para URB
17/03/1992 13:18 CCJ/Recebido
16/03/1992 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1992 18:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1992
Prazo regimental 01/04/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 20/03/1992
Relatório
Relatório Número 426 /1992 , apresentado em: 08/04/1992
Parecer Número 426 /1992 , apresentado em: 08/04/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/1992 , página 151, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/04/1992
Prazo regimental 30/04/1992
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 22/04/1992
Relatório
Relatório Número 779 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 779 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/1992 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300147/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 76/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300147/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 76/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 191/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pelaCom. de Pol. Ur bana, so- bre o PL. 76/92, do Ver. Gabriel Ortega.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/06/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas PL 76/1992
Data de Sessão 04/06/1992, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 04/06/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/1992
Prazo regimental 07/08/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 23/06/1992
Relatório
Relatório Número 888 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Parecer Número 888 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 11/08/1992
Prazo regimental 26/08/1992
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 14/08/1992
Relatório
Relatório Número 953 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Parecer Número 953 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/08/1992 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/1992
Prazo regimental 04/09/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 21/08/1992
Relatório
Relatório Número 994 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 994 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1992 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir