PROJETO DE LEI

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PL 72/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece Zona de Uso Z8-200, incluindo-a no Quadro 8B,integrante da Lei no.8.328, de 02 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1992
Autuado em 11/03/1992 - Processo 01-72/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/03/1992, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 66, coluna 3
Palavras-Chave FERNANDO COSTA ( PARQUE ESTADUAL DOUTOR )  |  LEI 08.328/1975  |  Z8-200  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  IMOVEL  |  FRANCISCO MATARAZZO ( AVENIDA )  |  AGUA BRANCA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  PERDIZES ( DISTRITO )  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  GODOI ( RUA MINISTRO )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1992 18:23 ATM/Recebido
29/04/1992 13:52 FIN/Encaminhado para ATM
10/04/1992 17:00 FIN/Recebido
10/04/1992 16:07 URB/Encaminhado para FIN
01/04/1992 18:36 URB/Recebido
01/04/1992 17:19 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/1992 14:14 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:05 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1992
Prazo regimental 31/03/1992
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 338 /1992 , apresentado em: 27/03/1992
Parecer Número 338 /1992 , apresentado em: 27/03/1992
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/04/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/04/1992
Prazo regimental 16/04/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 01/04/1992
Relatório
Relatório Número 412 /1992 , apresentado em: 08/04/1992
Parecer Número 412 /1992 , apresentado em: 08/04/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 27/04/1992
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1992
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