Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 69/1992

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a criação da Carteira da Gestante, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. IREDE CARDOSO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/03/1992

Autuado em

10/03/1992 - Processo 01-69/1992

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 117/1992 (28/04/1992) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 300086/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300086/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4

Publicação no DOC

12/03/1992, página 66, coluna 1

Data de Encerramento

26/02/1993

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/02/1993 17:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/02/1993 17:04	ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:51	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1992 18:10	ATM/Recebido
08/05/1992 15:00	CCJ/Encaminhado para ATM
10/04/1992 14:59	CCJ/Recebido
10/04/1992 14:48	LEG3/Encaminhado para CCJ
06/04/1992 18:20	LEG3/Recebido
03/04/1992 13:23	PRESID/Encaminhado para LEG3
02/04/1992 18:26	PRESID/Recebido
01/04/1992 17:47	CCJ/Encaminhado para PRESID
16/03/1992 14:13	CCJ/Recebido
13/03/1992 17:07	ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:07	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/03/1992

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/03/1992

Prazo regimental

31/03/1992

Relator

Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 19/03/1992

Relatório

Número 538 /1992 , apresentado em: 05/05/1992

Parecer

Número 538 /1992 , apresentado em: 05/05/1992

Autor

Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 08/05/1992 , página 119, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
CONTRARIO
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/1992

Ofícios

OF-LEG3 300086/1992

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/04/1992

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 69/1992
DOCREC 2444/1992
DOCREC 2443/1992

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 2443/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
DOCREC 2444/1992 (05/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 2443/1992

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/04/1992

Tipo

OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Número de origem

OF. ATL 163/92 - 10-0117/92-9

Matérias Referidas

OF-LEG3 300086/1992

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 300086/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 300086/1992

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/04/1992

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 69/1992.
DOCREC 2444/1992
DOCREC 2443/1992

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 2443/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
DOCREC 2444/1992 (05/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2444/1992

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/05/1992

Tipo

OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Número de origem

OF. ATL 171/92 - 10-0126/92-8

Matérias Referidas

OF-LEG3 300086/1992

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 300086/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 300086/1992

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/04/1992

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 69/1992.
DOCREC 2444/1992
DOCREC 2443/1992

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 2443/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
DOCREC 2444/1992 (05/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 300086/1992

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/04/1992

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 69/1992
DOCREC 2444/1992
DOCREC 2443/1992

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 2443/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
DOCREC 2444/1992 (05/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 2443/1992

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/04/1992

Tipo

OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Número de origem

OF. ATL 163/92 - 10-0117/92-9

Matérias Referidas

OF-LEG3 300086/1992

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 300086/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 300086/1992

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/04/1992

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 69/1992.
DOCREC 2444/1992
DOCREC 2443/1992

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 2443/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
DOCREC 2444/1992 (05/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2444/1992

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/05/1992

Tipo

OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Número de origem

OF. ATL 171/92 - 10-0126/92-8

Matérias Referidas

OF-LEG3 300086/1992

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 300086/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 300086/1992

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/04/1992

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 69/1992.
DOCREC 2444/1992
DOCREC 2443/1992

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 2443/1992 (27/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
DOCREC 2444/1992 (05/05/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 117/1992

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Consti tuição e Justiça sobre o PL. 069/92, da Ver. Irede Cardoso.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/04/1992

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Matérias Referidas

Anexado em (28/04/1992) ao processo PL 69/1992.

Data de Sessão

28/04/1992, na Sessão Ordinária 395, Legislatura 10-4

Plenário

Comissões Designadas em 28/04/1992

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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