PROJETO DE LEI

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PL 67/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Cabo Wagner Soares, a atual Passagem de Servidão III no Jardim Paraguaçu.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1992
Autuado em 10/03/1992 - Processo 01-67/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 66, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM PARAGUACU  |  SERVIDAO TRES ( PASSAGEM )  |  WAGNER SOARES ( RUA CABO )  |  GREGORIO DOS ANJOS ( RUA DOM )  | 
Data de Encerramento 02/04/1996
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
02/04/1996 13:17 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1996 13:17 EDUC/Recebido
02/04/1996 13:16 GV16/Encaminhado para EDUC
01/04/1992 18:43 GV16/Recebido
01/04/1992 18:29 PRESID/Encaminhado para GV16
01/04/1992 18:27 PRESID/Recebido
01/04/1992 18:03 EDUC/Encaminhado para PRESID
25/03/1992 17:38 EDUC/Recebido
25/03/1992 17:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/03/1992 14:13 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:11 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1992
Prazo regimental 31/03/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 291 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Parecer Número 291 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/1992
Prazo regimental 10/04/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 30/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/1996
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