PROJETO DE LEI

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PL 58/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a revogação da Lei n. 11.086, de 06 de setembro de 1991.(Transporte individual de passageiros).
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/1992
Autuado em 05/03/1992 - Processo 01-58/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/1992 (26/03/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/03/1992, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 07/03/1992, página 52, coluna 3
Palavras-Chave LEI 11.086/1991  |  TAXI  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  PADRONIZACAO  | 
Data de Encerramento 27/03/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/1992 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/1992 18:12 ARQUIVO/Recebido
27/03/1992 17:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/1992 14:03 CCJ/Recebido
11/03/1992 18:50 ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1992 18:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/1992
Prazo regimental 30/03/1992
Relator , designado em: 13/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1992
Requerimentos
RDS 90/1992
Ementa REQUER RETIRADA DO PL 058/92.
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Recebimento (protocolo) 26/03/1992
Matérias Referidas Anexado em (26/03/1992) ao processo PL 58/1992.
Leitura 26/03/1992, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 04/04/1992, página 52, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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