PROJETO DE LEI

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PL 55/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Doutor Armando Fogaça Valente, uma das vias públicas da Zona Leste.
Veto
Autores Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/1992
Autuado em 05/03/1992 - Processo 01-55/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/1992, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 07/03/1992, página 52, coluna 2
Palavras-Chave ARMANDO FOGACA VALENTE ( RUA DOUTOR )  |  DENOMINACAO  |  ZONA LESTE  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1992 18:30 ATM/Recebido
20/05/1992 13:10 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1992 17:53 CCJ/Recebido
08/05/1992 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1992 15:34 ATM/Recebido
05/05/1992 15:12 GV53/Encaminhado para ATM
15/04/1992 18:20 GV53/Recebido
15/04/1992 18:10 ATM/Encaminhado para GV53
13/04/1992 18:07 ATM/Recebido
13/04/1992 18:06 GV11/Encaminhado para ATM
25/03/1992 15:01 GV11/Recebido
25/03/1992 14:50 ATM/Encaminhado para GV11
24/03/1992 17:26 ATM/Recebido
24/03/1992 13:19 PRESID/Encaminhado para ATM
23/03/1992 16:46 PRESID/Recebido
23/03/1992 14:11 CCJ/Encaminhado para PRESID
13/03/1992 14:04 CCJ/Recebido
11/03/1992 18:49 ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1992 18:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/1992
Prazo regimental 20/03/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 13/03/1992
Relatório
Relatório Número 597 /1992 , apresentado em: 08/05/1992
Parecer Número 597 /1992 , apresentado em: 08/05/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/05/1992 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1992
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