PROJETO DE LEI

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PL 409/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera itens do quadro 8J da Lei 9411/81, referentes a um trecho da Av. Professor Vicente Rao, que passa da categoria Z8-CR4,para a categoria Z8-CR3, e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/12/1992
Autuado em 23/12/1992 - Processo 01-409/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/12/1992, na Sessão Ordinária 481, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/12/1992, página 22, coluna 1
Palavras-Chave LEI 09.411/1981  |  VICENTE RAO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  Z8-CR3  |  Z8-CR4  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR )  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  WASHINGTON LUIS ( AVENIDA )  |  JARDIM CORDEIRO  |  CORREDOR DE USO MISTO  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 18:22 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1992 17:30 CCJ/Recebido
29/12/1992 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
29/12/1992 17:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/12/1992
Prazo regimental 14/01/1993
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 30/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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