PROJETO DE LEI

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PL 403/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11331 - 31/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar,para a Secretaria Municipal do Bem Estar Social Sebes, 0bjetivando a Continuidade dos Convênios que visam o atendimento a Criança e Menores, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/1992
Autuado em 16/12/1992 - Processo 01-403/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/1992, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CENTRO DA JUVENTUDE  |  CONVENIO  |  CRECHE  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  | 
Data de Encerramento 15/02/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 248SE (29/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/12/2001 13:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/2001 16:00 ATM/Recebido
27/11/2001 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/02/1993 18:07 ARQUIVO/Recebido
15/02/1993 12:02 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/1993 12:02 LEG3/Recebido
07/01/1993 11:21 ATM/Encaminhado para LEG3
07/01/1993 11:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/1992
Prazo regimental 31/12/1992
Relator , designado em: 21/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/12/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 247SE (28/12/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (29/12/1992) da Legislatura 10-4.
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