PROJETO DE LEI

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PL 399/1992

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11333 - 31/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, para a secretaia de vias publicas-s.v.p., objetivando viabilizar o atendimento de despesas com o consumo de energia eletrica e a manuten cao da rede de iluminacao pública, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1992
Autuado em 10/12/1992 - Processo 01-399/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/12/1992, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  ENERGIA ELETRICA  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS  | 
Data de Encerramento 15/02/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 249SE (29/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1993 18:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1993 18:07 ARQUIVO/Recebido
15/02/1993 12:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/1993 12:03 LEG3/Recebido
07/01/1993 11:20 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/1992 16:12 ATM/Recebido
22/12/1992 15:55 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/1992 15:17 FIN/Recebido
15/12/1992 17:17 ATM/Encaminhado para FIN
15/12/1992 17:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/1992
Prazo regimental 31/12/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 16/12/1992
Relatório
Relatório Número 1430 /1992 , apresentado em: 21/12/1992
Parecer Número 1430 /1992 , apresentado em: 21/12/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/1992 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (29/12/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 249SE (29/12/1992) da Legislatura 10-4.
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