PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 389/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Jacira Antonini a Rua Particular sem denominação, cadlog 76.635-6 que começa na Rua cumaru, do setor112 da Quadra 269, Cidade Nitro Operária, São Miguel Paulista, e dá outras providên- cia.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/1992
Autuado em 01/12/1992 - Processo 01-389/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1813/1999 (08/09/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2198/1999 (20/10/1999) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 30/2000 (08/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 01/12/1992, na Sessão Ordinária 471, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 03/12/1992, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  CIDADE NITRO OPERARIA  |  DENOMINACAO  |  JACIRA ANTONINI ( RUA )  |  RUA PARTICULAR  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CUMARU ( RUA )  | 
Data de Encerramento 20/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2000 14:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2000 12:36 ATM/Recebido
14/09/2000 11:00 CCJ/Encaminhado para ATM
11/07/2000 18:00 CCJ/Recebido
11/07/2000 14:01 URB/Encaminhado para CCJ
02/05/2000 12:35 URB/Recebido
02/05/2000 12:31 EDUC/Encaminhado para URB
27/04/2000 13:25 EDUC/Recebido
31/01/2000 10:00 FIN/Encaminhado para EDUC
19/11/1999 17:45 FIN/Recebido
19/11/1999 17:30 EDUC/Encaminhado para FIN
21/10/1999 17:00 EDUC/Recebido
21/10/1999 16:50 ATM/Encaminhado para EDUC
10/09/1999 13:39 ATM/Recebido
10/09/1999 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/02/1993 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 16:23 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1992 14:27 EDUC/Recebido
23/12/1992 13:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/12/1992 16:31 CCJ/Recebido
09/12/1992 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1992 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/12/1992
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/1992
Prazo regimental 24/12/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 14/12/1992
Relatório
Relatório Número 1426 /1992 , apresentado em: 18/12/1992
Parecer Número 1426 /1992 , apresentado em: 18/12/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1992
Requerimentos
RDS 1813/1999
Ementa PL 389/92 - REQUER A VOLTA À TRAMITAÇÃO.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (08/09/1999) ao processo PL 389/1992.
Leitura 08/09/1999, na Sessão Ordinária 308, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/10/1999
Prazo regimental 18/11/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 19/10/1999
Relatório
Relatório Número 6232 /1999 , apresentado em: 18/11/1999
Parecer Número 1584 /1999 , apresentado em: 18/11/1999
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1999
Requerimentos
RDS 2198/1999
Ementa Requer a redistribuição do PL. 389/92 para a com. de política urbana.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 20/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/10/1999) ao processo PL 389/1992.
Leitura 20/10/1999, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 30/2000
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 389/92 À COMISSÃO DE CONSTITUI ÇÃO E JUSTIÇA
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 08/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2000) ao processo PL 389/1992.
Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 412SO (27/06/2000) da Legislatura 12-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/07/2000
Motivo do encaminhamento: retorno urb via req rps-30-2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/07/2000
Prazo regimental 12/09/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 11/07/2000
Relatório
Relatório Número 462 /2000 , apresentado em: 12/09/2000
Parecer Número 1091 /2000 , apresentado em: 12/09/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/09/2000 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir